O Deputado Pastor Manoel Ferreira é contra o aborto e estava muito preocupado com a redação do Programa Nacional dos Direitos Humanos, um monstrengo jurídico e na maior parte dos pontos, inconstitucional. Não vamos entrar no mérito dos outros assuntos polêmicos, nossa apreensão era em relação ao aborto.
No texto original o texto falava em "apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos", isto é um absurdo, a mulher tem autonomia sobre seu corpo mas não sobre o ser humano que ela carrega em seu ventre, este é filho de Deus e merece ser tratado como tal desde o momento da concepção.
O texto modificado fala agora em "considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde", que trocando em miúdos quer dizer que a mulher que fizer um aborto clandestino e tiver complicações será atendida no sistema de saúde público, o que na prática já acontecia.
Fonte: Último Segundo
A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), lançado em dezembro de 2009, foi modificada nesta quinta-feira com a publicação, no Diário Oficial da União, do Decreto nº 7.177, que altera parte da redação do programa. Foram alterados os tópicos mais criticados como a questão do aborto, a mediação de conflitos, a ação programática sobre os meios de comunicação e as referências à ditadura militar (1964-1985).
Com a modificação, o documento que estabelecia “apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos” ganha novo texto eliminando a possibilidade de descriminalização – como criticava a Igreja Católica, mas defendiam as feministas. A nova redação diz apenas: “considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde”.
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